Questão 1464700

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Em uma via pública, uma ambulância que estava sendo usada em socorro emergencial, transportava um trabalhador vítima de acidente de trabalho para unidade hospitalar, quando envolveu-se em um acidente de trânsito.

A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O trabalhador que estava sendo transportado havia fraturado o pé direito em serviço e, devido ao acidente de trânsito que envolveu a ambulância, ele fraturou o fêmur da perna direita. Nessa situação, o fato de o trabalhador ter sofrido nova lesão devido ao acidente de trânsito não caracterizou uma agravação ou complicação do acidente de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O fato do trabalhador que havia sofrido um acidente de trabalho, lesionando o pé direito, ter sofrido um novo acidente, desta vez de transito, fraturando o fêmur da perna direita, não caracteriza uma complicação do acidente trabalho e sim, um novo acidente, com uma nova lesão. Esses dois acidentes não tem correlação.
  
  Alternativa correta: CERTO
  
  

• Gabarito: certo.

  Lei nº 8.213/1991:

  " Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

  ..............

  § 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. "