Questão 1464808

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Prescrição. Conceito e modalidades

No que se refere a crime de menor potencial ofensivo, assinale a afirmação correta.

• A. É consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• B. Não se admite a tentativa.
• C. É considerado culposo quando o agente quis o esultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
• D. É considerado doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
• E. A omissão não é penalmente relevante, pois só se admite o crime comissivo.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 14, I, CP - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

  A banca quis fazer uma confusão entre os crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima de até 02 anos) e as contravenções penais (tipificadas em lei específica).

• SERÁ  QUE A BANCA QUIS FAZER CONFUSÃO MESMO OU A PRÓPRIA BANCA É UMA CONFUSÃO?

  
  

• Cabe lembrar que não cabe tentativa em crime culposo mas há secessão. Se ele for culpa imprópria cabe sim

• ESSA AI TEM NEM COMO RESPONDER !!!!!!

• (B) - incorreta - os crimes que não admitem tentativa são: culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e contravenções penas (acho que a banca quis confundir aqui)

  (C) - incorreta - definição de doloso

  (D) - incorreta - definição de culposo

  (E) - incorreta - admite-se crimes culposos de menor potencial ofensivo