Questão 1464829

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

• A. oralidade, informalidade, celeridade e economia processual.
• B. confidencialidade, oralidade, informalidade, economia processual e neutralidade.
• C. confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.
• D. independência, autonomia, respeito à ordem pública e oralidade.
• E. oralidade, informalidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

Gabarito: C

Comentários

• ANEXO III – RESOLUÇÃO 125/2010 - CNJ CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS INTRODUÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, a fim de assegurar o desenvolvimento da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos e a qualidade dos serviços de conciliação e mediação enquanto instrumentos efetivos de pacificação social e de prevenção de litígios, institui o Código de Ética, norteado por princípios que formam a consciência dos terceiros facilitadores, como profissionais, e representam imperativos de sua conduta.
  
  
  Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais 
  
  
  Artigo 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

• Questão desatualizada, atualmente lê-se:

  Art. 1º São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

  De acordo com a Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.

• Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais

  Art. 1º - Anexo III - Resol 125

  Princípios fundamentais que regem a atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais :

  Confidencialidade

  Decisão Informada

  Competência

  Imparcialidade

  Independência e Autonomia

  Respeito a ordem Pública e às Leis vigentes

  Empoderamento

  Validação

  #Concurso Público é uma Prova de Resistência