Questão 1464859

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Disposições gerais dos crimes de trânsito

O delito de lesão corporal culposa (artigo 303 da Lei 9.503/1997), quando praticado na direção de veículo automotor, terá a pena aumentada de um terço até a metade

• A. quando o agente estiver com a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação suspensa.
• B. quando o agente praticá-lo fora da faixa de pedestres.
• C. quando o agente praticá-lo na pista de rolamento, próximo à faixa de pedestres.
• D. quando o agente prestar socorro, mas este não for suficiente para minorar os danos causados à vítima.
• E. quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. LETRA E 
  Art. 303, § 1º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302.            
  Art. 302, §1º, IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. 
  
  Motivo da anulação: O Conselho Gestor decidiu por anular a referida questão, porque a resposta depende de conhecimento de matéria não prevista no Edital.