Questão 1464922

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Licença para Capacitação, poderá ser concedida ao servidor por um período de até:

• A. Dois meses.
• B. Três meses.
• C. Quatro meses.
• D. Um mês.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• A cada quiquenio, no interesse da administração, por até 3 meses com a respectiva renumeração.

  Não são acumuláveis e são contadas com efetivo exercício.

•  

  Licença para capacitação (Ato discricionário - no interesse da Administração)

   

  - A cada 5 anos de efetivo exercício -> Até 3 meses (participar de curso)

  -- Com remuneração

  -- Não acumulável

  -- Não pode -> servidor em estágio probatório

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 87 da Lei 8.112/1990, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.    

  GABARITO DA QUESTÃO: B.