Gabarito B - Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
A questão aborda os deveres dos servidores públicos. Vamos analisar cada uma das assertivas, à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais):
A) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Correta. Com embasamento na previsão do art. 116, inciso VIII, a seguir reproduzido: “Art. 116. São deveres do servidor: (...) VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição”.
B) Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
Incorreta. De modo diverso ao contido nessa alternativa, o art. 116, IV, da Lei 8.112/90, assim determina Art. 116. “São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.
C) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Correta. Conforme o determinado pelo inciso XII do art. 116 “Art. 116. São deveres do servidor: (...) XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”.
D) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Correta. Encontrando expresso apoio na norma do art. 116, inciso I: “Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”.
Gabarito: alternativa “B”.