Questão 1464937

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A idade mínima para ser servidor público é de:

• A. 18 anos.
• B. 17 anos.
• C. 21 anos.
• D. 16 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

• GAB. A

  18 ANOS
  

• A questão ora analisada limitou-se a demandar conhecimentos acerca da letra fria da lei, de sorte que comentários extensos não são necessários. É de se pontuar que a assertiva tem respaldo expresso no teor do art. 5º, inciso V, da Lei 8.112/90, que assim preceitua: "Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) V - a idade mínima de dezoito anos”. Assim sendo, correta a alternativa “a”.

  Gabarito: alternativa “A”.