Questão 1464946

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Assinale a alternativa correta. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de:

• A. Sessenta dias.
• B. Dez dias.
• C. Quinze dias.
• D. Trinta dias.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 1^o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

• GAB C

  APÓS DATA NOMEAÇÃO TEREMOS 30 DIAS PARA POSSE
  

  E APÓS A POSSE TEREMOS 15 DIAS PARA ASSUMIR O CARGO (EXERCICIO)
  

  GOSTOSO É QUANDO ACONTECER COM A AGENTE!

  
  

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90. Nesse contexto: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse” (Art. 15, §1º). Como se vê, a alternativa “c” é o gabarito da questão.

  Esquematizando: Nomeação|--------30 DIAS--------| Posse|--------15 DIAS--------|Exercício.

  Atente-se:

  NÃO ENTROU EM POSSE NO PRAZO >> tornar-se sem efeito o ato de provimento (art. 13, §6º, Lei 8.112/90).

  NÃO ENTROU EM EXERCICIO NO PRAZO >> exoneração de oficio (art. 15, §2º, Lei 8.112/90).

  Gabarito: alternativa “C”.