Questão 14650

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

• A. somente poderá retificá-la de ofício.
• B. poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.
• C. somente poderá retificá-la a requerimento da parte.
• D. somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.
• E. não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

Gabarito: B

Comentários

• Art.833,CLT - A correção pode ser feita até ANTES DA EXECUÇÃO
• Apenas concluindo, o art. 833 (CLT) permite que a correção seja requerida, também, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  
  Obs: somente ANTES DA EXECUÇÃO, como bem disse o colega.
• Da Decisão e sua Eficária
  Art. 833 - Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, ANTES DA EXECUÇÃO, ser corrigidos, ex officio, OU a requerimento dos interessados OU da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• CPC
  Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
  
  I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;
  
  II - por meio de embargos de declaração.
• De acordo com o art. 833 da CLT, temos: Existindo na decisão evidentes ERROS ou enganos de escrita, de datilografia ou de CÁLCULO, poderão os mesmos, ANTES DA EXECUÇÃO, ser corrigidos EX OFFICIO, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  Portanto, somente ANTES DA EXECUÇÃO, é que poderá ser ex officio!
  
• Gabarito: letra B
• CORRETA a alternativa “B”.
   
  Artigo 833 da CLT: Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
   
  A questão explicita que “após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo”, por conseguinte parece claro que é logo após a sentença e, portanto, antes da execução, o que faz incidir o artigo acima exposto.

• GABARITO ITEM B

   

  ART.833 CLT

  CÁLCULOS PODERÃO SER CORRIGIDOS DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES.