Questão 1465297

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Jurisdição; Princípios inerentes à jurisdição

A respeito do princípio do contraditório no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

• A. O contraditório consiste em uma garantia de efetiva participação das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem, em igualdade de condições, no convencimento do magistrado, contribuindo na descrição dos fatos, na produção de provas e no debate das questões de direito.
• B. O contraditório não é necessário apenas para a prolação da sentença de mérito, devendo ser observado ao longo de todo o procedimento, relativamente a todas as questões, sejam de rito ou de mérito.
• C. O contraditório guarda estreita relação com o princípio da isonomia, exatamente porque as partes devem dispor da possibilidade de expor suas versões, apresentar suas defesas e participar, enfim, do processo em idênticas oportunidades.
• D. O juiz também é sujeito do contraditório, devendo submeter a debate entre as partes as questões jurídicas, aí incluídas as matérias que ele há de apreciar de ofício.
• E. Em razão das máximas iura novit curia e da mihi factum dabo tibi ius, constitui tarefa privativa do juiz a aplicação do direito, independentemente da sua arguição pelas partes, cabendo a estas últimas apenas a alegação dos fatos. Quer isso dizer que o contraditório somente alcança as questões de fato, não sendo necessário para as questões de direito.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E.

   

  A resposta encontra-se no site do Prof. Leonardo Carneiro da Cunha, examinador da matéria de Direito Processual Civil desse certame:

  "A dimensão atual do contraditório, entretanto, impõe que as partes sejam ouvidas também em questões jurídicas. Com efeito, do Estado democrático extraem-se o princípio do devido processo legal e o do contraditório. Tais princípios constitucionais garantem que não haverá perdimento de bens nem da liberdade, sem que haja decisão judicial, proferida num procedimento adequado, com obediência às regras processuais; enfim, somente haverá tais perdas, se obedecido o devido processo legal e respeitados o contraditório e a ampla defesa".

  Disponível em: http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/opiniao/opiniao-20-o-contraditorio-substancial-e-o-esclarecimento-de-fato-apresentado-por-advogado-em-sessao-de-julgamento-no-tribunal/

• toda vez que acho fácil , quando vou ver nas estatísticas  ......

• doutrina antiga de NERY, cobrada no concurso mpe-ms EM 2006, REZAVA  q o contraditório substancial, proibição de surpresa, só se aplicava a matérias de fato devido ao princípio jura novit cúria, o q é veemente rechaçado pelo ncpc!!!

  gab. E

• Sobre a relação do contraditório com o juiz, Leonardo Cunha explica: "O juiz também é sujeito do contraditório. Este não concerne apenas às partes, mas também ao juiz. O contraditório não se resume à defesa do réu, alcançando todos os sujeitos do processo. O direito à ampla defesa do réu integra o contraditório em seu aspecto substancial. Em outras palavras, o direito de defesa é conteúdo do contraditório, sendo apenas um de seus aspectos "http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/artigos/o-principio-contraditorio-e-a-cooperacao-no-processo/ "

   

• Alternativa "E" - incorreta

  O contraditório alcança tanto as questões de fato quanto as de direito. Isso porque, se o contraditório significa o direito de influir no processo, o dever de consulta por parte do Juiz é medida que se impõe.

  Significado das frases em latim: “Iura novit curia - O juiz(o) conhece o Direito”!

  “Da mihi factum, dabo tibi ius – Dá-me os fatos que lhe darei o Direito”!

• Questão desatualizada.