Questão 1465366

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

A sistemática recursal trabalhista sofreu alterações recentemente por meio da Lei nº 13.015/14. Pela atual sistemática legislativa, analise as alternativas abaixo quanto ao recurso de revista, e assinale a INCORRETA.

• A. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
• B. Ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência.
• C. A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
• D. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal.
• E. Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

Gabarito: D

Comentários

• Só faltou citar na questão errada a contrariedade à Súmula Vinculante do STF.

• a esta errada porque ainda é MP n 2.226 de 2001

• Letra A - Correta - Art. 896-A, da CLT.

  Letra B - Correta - Art. 896, § 4º, da CLT.

  Letra C - Correta - Art. 896, § 7º, da CLT.

  Letra D - Errada - Art. 896, § 9º, da CLT.

  Letra E - Correta - Art. 896-C, "caput", da CLT.
  

• Recurso de Revista no Procedimento sumaríssimo: a) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; b) súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; c) violação direta da Constituição Federal.
  

• Letra B - Desatualizada - Art. 896, § 4º, da CLT. Revogado pela Lei 13.467/2017.