Questão 146554

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Em um estado democrático de direito, no instante em
que o legislador edita a lei, e o administrador ou o juiz a aplicam,
colima-se alcançar o interesse da sociedade. Assim, como as
atividades legislativas, administrativas ou jurisdicionais são
exercidas sob a invocação do interesse da coletividade, é o
próprio Estado que, por seus órgãos, chama a si a tarefa de dizer,
em um dado momento, em que consiste o interesse de todos.

Hugo Nigro Mazzilli. A defesa dos interesses difusos em juízo.
20.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 45 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir.

Interesses individuais homogêneos são aqueles de classe de pessoas determinadas ou determináveis, que compartilham prejuízos decorrentes de origem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO. A assertiva está coerente com o que afirma o art. 81 do Código de defesa do Consumidor:III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

• CORRETO O GABARITO....
  Para ajudar na memorização:
  - Direitos Difusos - Lembrar de relação jurídica ligada à fato, indivisível, indeterminado.
  - Direitos Coletivos - Lembrar de Classe ou Categoria de Pessoas, podendo ser divisível e determinável, ligado a uma relação jurídica BASE.
  - Individuais homogêneos - Lembrar de Classe ou Categoria de Pessoas, determinadas ou determináveis, e que compartilham prejuizos de origem comum.

• 
  

   Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

    Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

    I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

    II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

    III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum

  
  

• Questão correta.

   

  É o que a doutrina chama de direitos acidentalmente coletivos. Ou seja, nascem indivíduais, mas circunstâncias de fato e de direito os transformam em coletivos.

• certo:

  1)DIFUSOS:

  Indivisível o objeto;

  Indeterminado sujeito;

  Fático.

  2)COLETIVOS:

  Indivisibilidade do objeto;

  Sujeito dEterminado;

  JurÍdico.

  3)INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:

  Divisibilidade do objeto;

  Determinado sujeito;

  FáticO.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.