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Letra (a)
As despesas correntes ou despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
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De acordo com Jorge Porcaro ( 2014, p.109) Despesa Corrente é aquela destinada à manutenção , ao custeio das atividades. Despesa de Capital é aquela destinada a investimento, à criação de novas estruturas.
Exemplos de Despesa Corrente :
a) Despesa com Pessoal : a despesa mais relevante , por ser a despesa que ocupa a maior parcela dos recursos do orçamento;b) Juros e Encargos da dívida : A segunda despesa mais relevante;c) Outras despesas correntes : todas as demais despesas correntes.
Exemplos de Despesa de Capital:
a) Investimentos: quando algo novo é criado ( a construção de um prédio, por exemplo);b)Inversões financeiras : quando uma coisa é transformada em outra, como uma escola em um hospital;c) Amortização da dívida : ocorre quando o Governo paga o principal da dívida pública.
PORCARO, Jorge; LOPES, Reynaldo. AFO - Administração Financeira e Orçamentária para concursos Cespe. Editora Juspodivm, 3 ed, revista, ampliada e atualizada. Bahia, 2014.
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Caros, tenho ciência que os encargos da dívida pública - interna e externa tratam-se de despesa corrente. No entanto, não estou conseguindo diferenciar a opção "a" e a "d". Fico grata pela colaboração! :-) Ademais, bons estudos!
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Amigos, verifiquei no livro de Heilio Kohama de contabilidade pública que, diferença de câmbio se trata de transferência de capital sem relação com despesa corrente.
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VALÉRIA GERMANO, a alternativa "d" é despesa de capital, pois é amortização da dívida e não juros da dívida. :-)
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CATEGORIA ECONOMICA # NATUREZA DA DESPESA
**DESPESAS CORRENTES ** DESPESA CORRENTE
Custeio Pessoal e seus encargos, juros e encargos da dívida interna/externa
Pessoal civil/militar ** DESPESA DE CAPITAL Material consumo e serviços de terceiros Investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Transferências correntes
Contrinuições e subvenções para manutenção e funcionamento
Achei essa questão estranha, pois a categoria econômica da despesa refere-se à Despesa corrente (custeio e transferência corr.) e de Despesa de capital (inversões, investimentos e transf. de capital).
Custeio engloba folha : Pessoal e encargos, material de consumo e serviços de terceiros.
A alternativa "a", que é a resposta, deu como certa a NATUREZA DA DESPESA CORRENTE, pedindo a categoria economica. Mesmo assim, tendo uma ideia de despesas correntes em geral, dá pra matar a questão. Estudo essa matéria a bastante tempo e se entendi errado, alguém me explique o porquê com fatos, ao invés de falar abobrinha.
Anteriormente, pus um mnemônico sobre categoria econômica da RECEITA, mas apaguei. Certas pessoas não merecem a ajuda de ninguém.
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Esta complicado. Alguns colegas participantes ainda não deram conta do que comentar a respeito das questões. Estamos falando de despesas e aparecem sugestão receitas. Muito difícil e sem objetividade.
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Despesa de Capital
Significado:
despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.
Despesa Corrente
Significado:
despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
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GABARITO: A
Palavras-chave:
Juros e encargos = Corrente (despesa ou receita)
Amortização = Capital (despesa ou receita)