Questão 146629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI DELEGADA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2003.
  
  
  
  Art. 15. Além de outras atribuições definidas no Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral:
  
  

  V – recomendar ao Defensor Público-Geral a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado;

• Interessante que essa regra estadual é semelhante à prevista para a Corregedoria na DPU.

  LC 80, Art. 105. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete:

  VI - propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores;