Questão 146635

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Lei Delegada 23 de 2003 - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI DELEGADA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2003.
  Art. 18. Além de outras atribuições definidas no Regimento Interno, compete ao Conselho Superior:
  VI – decidir acerca da remoção dos integrantes da carreira da Defensoria Pública do Estado; 
  VII – decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado, submetendo-a à homologação do Defensor Público-Geral;

  VIII – decidir, por voto de dois terços de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral, assegurada a ampla defesa;
  XII – decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo disciplinar; 

• Atividades decisórias - são as de decisões, ou seja, decidir. R: Errado