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Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
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C)
Essa ferramenta é a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
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GABARITO: LETRA C
Carta de serviços: É um documento que informa aos cidadãos acerca de quais são os serviços públicos prestados por determinado órgão ou entidade do Poder Executivo Federal. Decreto 6.932/09 que foi revogado ( era apenas aos cidadãos)
Com o Decreto 9.094/17= Ele institui a carta de serviços aos (usuários) dando maior amplitude aos usuários (pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado)
Resumindo:
Decreto: 6.932/09 instituição da carta de serviços ao cidadão (Revogado)
Decreto: 9.094/17 instituição da carta de serviços ao usuário. maior amplitude, (pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado)
O Decreto 9.094/17, Art.25º revoga os Decretos = 5.378/09 e 6.932/09
e por último o Decreto: 9.723/19 altera o Decreto 9.094/17
@concurseiro_007