Questão 1466446

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFERSA
• Ano: 2013
• Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de leis orçamentárias, que constituem as bases para um processo amplo de planejamento. Sobre a Lei do Plano Plurianual é correto afirmar:

• A. Compreende a elaboração do cenário fiscal equivalente ao mandato presidencial.
• B. Estabelece as metas e prioridades do governo para cada exercício e as regras a serem observadas no orçamento anual.
• C. Define as ações e programas de governo para um período de quatro anos.
• D. Dispõe sobre metas e riscos fiscais, programação financeira, limitação de empenho e movimentação financeira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Segundo STN, 

  
  

  No Brasil, os três instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e, complementarmente, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são: (i) o Plano Plurianual (PPA); (ii) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e (iii) a Lei Orçamentária Anual (LOA).

  O PPA consiste no instrumento legal de planejamento para um horizonte temporal mais amplo no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo. É no PPA que são estabelecidas, para um período de 4 anos, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas de governo que orientarão a aplicação dos recursos públicos e privados (quando decorrentes de parcerias) para as despesas de capital e outras delas decorrentes bem como aquelas relativas aos programas deduraç

• PPA = DOM -> Diretrizes, objetivos e metas, com duarção de 4 anos.

  LDO = metas e riscos fiscais

• A diferenca entre a A e C e muito pequena

• A) - LOA

  B) LDO

  C) PPA

  D) LDO - LRF