Questão 1466461

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFERSA
• Ano: 2013
• Provas: COMPERVE - 2013 - UFERSA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O planejamento do governo precisa estar, adequadamente, refletido na lei orçamentária para que se produzam os resultados desejados. O prazo e os instrumentos que precisam ser cumpridos pelo governo para adequar o ritmo de execução das despesas ao ritmo de ingresso de recursos financeiros são, respectivamente,

• A. Após 30 dias da publicação da LOA, o governo precisa solicitar os créditos complementares e o cronograma mensal de desembolso.
• B. Após 60 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar o cronograma mensal de desembolso e a solicitação de créditos suplementares.
• C. Após 30 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira dos órgãos.
• D. Após 60 dias da publicação da LOA, o governo precisa editar a programação financeira dos órgãos e as cotas orçamentárias.

Gabarito: C

Comentários

• O art. 8º da LRF dispõe que: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos do que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea "d" do inciso "I" do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso."

• Seção IV

  Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

          Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.     (Vide Decreto nº 4.959, de 2004)     (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)