Questão 1466857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN; Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente , relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos.

Os cintos de segurança de um ônibus fabricado há menos de cinco anos e destinado a transporte de servidores, do tipo subabdominal, atendem aos requisitos legais, estando em conformidade com o CTB e as resoluções do CONTRAN.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Motivo da anulacao: O item não especifica a quais bancos do ônibus se referem os cintos de segurança nele mencionados. Por essa razão, opta‐se por sua anulação.

• A questão se baseia na resolução nº 14/98 do Contran, especialmente no artigo 6º, IV e Parágrafo Único.

  
  

  Art. 6º. Os veículos automotores produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, deverão ser dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios:

  IV - cinto de segurança graduável e de três pontos em todos os assentos dos automóveis. Nos assentos centrais, o cinto poderá ser do tipo sub-abdominal;

   Parágrafo único: Os ônibus e microônibus poderão utilizar cinto sub-abdominal para os passageiros.
  

  
  

  O assento do Motorista do Ônibus deverá ser de três pontos.

• 56 C ‐ Deferido c/ anulação O item não especifica a quais bancos do ônibus se referem os cintos de segurança nele mencionados. Por essa razão, opta‐se por sua anulação.