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ID
1467001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir.

O respeito aos direitos humanos pelo império da lei é essencial para que as pessoas não sintam necessidade de recorrer à rebelião contra a tirania e a opressão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

    Fonte:http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf

     

  • Considerando essencial que os direitos da pessoa sejam protegidos pelo império da lei, para que a pessoa não seja compelida, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão;

    http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/2decla.htm

  • Sim, conforme Preâmbulo da DUDH: "Considerando que é essencial a protecção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, a revolta contra a tirania e a opressão;"

  •   Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.

      Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.

       Entre as considerações feitas no preâmbulo da Declaração, é defendida a importância de que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, no intuito de não compelir o  mesmo ao recurso da rebelião contra a tirania e a opressão.
    Gabarito: Certo

  • O DUDH vem reforçar, que por sua lei, é possível que se combata atos tiranos e opressores, e que a prática de rebeliões para coibir tais atos, fique no passado.

  • questão boba,mas essa parte ' lei' me fez errar

  • IMPORTANTE!

     

    A declaração Universal dos Direitos Humanos não apresneta FORÇA de LEI por não ser um tratado, consagra valores básicos universais, esta tem força VINCULANTE.

     

    DUDH prevê direitos de 1ª e 2ª geração SOMENTE.
    1ª Geração: Civis e Políticos (LIBERDADE);
    2ª Geração: Sociais, Economômicos e Cultural (IGUALDADE);

  • Vou parar de abrir os comentário dessas questões.....

    Lei por Lei... eu leio direto no site oficial...

  • GABARITO:C

     

      Após as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, surge a necessidade de se reconstruir os direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional, mediante a formulação de um código universal de valores. Este código universal significaria o consenso sobre os preceitos minimamente necessários para assegurar uma vida com dignidade.


      Em 10 de dezembro de 1948, foi criada, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções. A Declaração consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores a serem seguidos pelos Estados. Ela introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade, interdependência e indivisibilidade destes direitos.


       Entre as considerações feitas no preâmbulo da Declaração, é defendida a importância de que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, no intuito de não compelir o  mesmo ao recurso da rebelião contra a tirania e a opressão.


    FONTE: PROFESSOR DO QC

  • Extrai do preâmbulo:

    Considerando esencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de direito, para que o homem não seja compelido, com último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,

  • PREÂMBULO

  • Preâmbulo

    Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    CERTA!

  • CERTO

     

    Considerando que é essencial a protecção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, a revolta contra a tirania e a opressão;

     

    http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

     

    “Não sinta medo de cair. Sinta medo de não tentar.

  • questão bem bonita e bem certinha ; )

  • Gab certa

    Preâmbulo:

    Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de direito, para que o homem não seja compelido, com último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.

  • Minha contribuição.

    Teoria Geral dos Direitos Humanos ~> Conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente (Lei) pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Direitos Humanos ~> Internacionalmente

    Direitos Fundamentais ~> Internamente

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    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • CERTO

    Porém, devemos ter em mente que atos de rebelião, mesmo quando praticados contra a chamada opressão dita ser vivenciadas por presos no sistema prisional, em regra, constituem ato criminoso e resultam em diversos outros tipos penais, como lesões corporais, dano ao patrimônio público, homicídios e outros.

    Esse entendimento não deveria mais ser adotado pelos Direitos Humanos, pois é quase um pretexto à prática de rebeliões nos presídios.

    A criação das facções criminosas que hoje atuam dentro e fora dos presídios é um claro exemplo do "combate a opressão e tirania" no sistema penitenciário que se perdeu e transformou presos em monstros cruéis e sanguinários, sedentos pelo controle e lucro total do tráfico de drogas.

    É um assunto muito complexo que também abordo no meu livro Sistema Penitenciário: insegurança e insalubridade, em capítulo próprio.

    LINK NO MEU PERFIL.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Preâmbulo da DUDH: "Considerando que é essencial a protecção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, a revolta contra a tirania e a opressão;"

  • Entre as considerações feitas no preâmbulo da Declaração, é defendida a importância de que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, no intuito de não compelir o mesmo ao recurso da rebelião contra a tirania e a opressão.

    Gabarito: Certo

  • acredito que o nome lei deixa a questão errada
  • Entendi da seguinte forma: se todo mundo seguir a lei como ela é, todo mundo estará satisfeito. Ou seja, sem tirano, sem revolta, sem rebelião.

  • Isso consta no preâmbulo .

  • Errei, li religião kkkkk

  • Terceiro item do preâmbulo da DUDH:

    Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

  • CERTO

    As estruturas normatizadas surgiram da necessidade de preservar a vida e a isonomia entre os homens, caso essas estruturas não existissem os homens voltariam ao estado de natureza selvagem de caos e destruição e é nesse ponto de vista que o filosofo politico inglês, Thomas Hobbes, desenvolve uma de suas celebres teorias que pode ser simplificada na frase: "o homem é o lobo do homem".

  •   COMENTÁRIO DO PROFESSOR

    Entre as considerações feitas no preâmbulo da Declaração, é defendida a importância de que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, no intuito de não compelir o mesmo ao recurso da rebelião contra a tirania e a opressão.

    #MINHAS ANOTAÇÕES!

  • D.U.D.H Só tem questões corretas KK

  • PPMG 2022