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Gabarito ERRADO
Cria-se autarquia por meio de Lei Específica
Art. 37 XIX – somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último
caso, definir as áreas de sua atuação.
finalmente o cespe arrumou o gabarito dessa questão, antes estava certa, que absurdo
bons estudos
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A questão erra ao falar "O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto", na verdade é por lei específica, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Autarquias;
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias;
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
GABARITO: CERTA.
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Constituição Federal
Art. 37, XIX - somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir
as áreas de sua atuação;(Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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Constituição Federal
Art. 37, XIX - somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa
pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir
as áreas de sua atuação;(Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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AUTARQUIA:O ente federado só precisa editar um lei ordinária cujo conteúdo especifico seja a criação da autarquia(a lei é especifica quanto à matéria); com o inicio da vigência da lei, a autarquia adquire personalidade jurídica, está instituída. não cabe cogitar inscrição de atos constitutivos em registro publico (a própria lei é o ato constitutivo da entidade).
DEMAIS ENTIDADES: A aquisição da personalidade jurídica efetivamente ocorre quando o poder executivo elabora os atos constitutivos e providencia sua inscrição no registro publico competente. (os atos constitutivos usualmente são corporificados em um decreto, mas não é a publicação do decreto que dá nascimento à entidade, é o registro dos atos constitutivos). Essa é a sistemática própria de criação de pessoa jurídica de direito privado.
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art. 37, XIX, da Constituição Federal: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso.
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Leiespecífica sendo a mesma ordinária
gab errado
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art. 37, XIX, da CF: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso.
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Na verdade, as autarquias, por expressa imposição constitucional, devem
ser criadas por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88), isto é, lei que
trate apenas e tão somente da instituição de tal entidade, de seus objetivos,
composição, patrimônio, etc. Significa dizer que as autarquias adquirem
personalidade jurídica a partir da publicação da respectiva lei que a institua.
Não está correto afirmar, portanto, que a criação das autarquias opere-se
através de decreto.
Gabarito: Errado
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Autarquia e Fundacao / CRIACAO X EXTINCAO ==>> Sua extincao se da do mesmo modo de sua criacao, ou seja, a lei autorizara a extincao das fundacoes publicas de direito privado e a propria lei extinguira as de direito publico, assim como se sucede com as autarquias.
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criação ou extinção de uma autarquia: SOMENTE POR LEI
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QUESTÃO ERRADA.
Uma observação, quanto às Fundações Públicas:
As FUNDAÇÕES PÚBLICAS de direito PRIVADO são criadas pelo registro de seus atos constitutivos, por decreto do Poder Executivo, autorizadas em lei específica, o qual deverá ser registrado para ter início a personalidade jurídica da entidade.
Já as FUNDAÇÕES PÚBLICAS de direito PÚBLICO são criadas diretamente por lei específica, sem necessidade de registro de seu ato constitutivo.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado também pelo Superior Tribunal de Justiça, as fundações públicas de direito público nada mais são do que uma modalidade de autarquia que exerce atividade de caráter social.
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9133
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Criação por lei específica!
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Autarquia é criada por lei
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O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
- O instrumento adequado para criação de autarquia é a LEI ESPECÍFICA.
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Tanto a criação quanto a extinção das autarquias devem ocorrer por meio de lei específica, nos termos previstos no art. 37, XIX, da CF.
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Autarquia é criada por lei ordinária específica de iniciativa do chefe do poder executivo
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A Autarquia é criada por Lei específica.
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A criação de Autarquia é realizada por meio de LEI. A lei, por sua vez, autoriza a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo a lei complementar estabelecer as áreas de atuação nesse ultimo caso. ERRADO.
Lembrando: Se a questão não disser qual tipo de fundação pública - direito público ou privado - o correto é que se sejam autorizadas por lei. No entanto, se disser que são de direito público, elas serão criadas por lei.
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DECRETO LEI 200-67.
Art. 5º Para os fins desta lei, considerase:
I Autarquia:o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,
para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada
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Autarquias são criadas por Lei específica ordinária!!
FocoForçaFé#
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AUTARQUIAS > CRIADAS por LEI. Especialidade: Ato Constitutivo é a Lei.
Fonte: Curso Alfa Con PDF
Em frente ou então enfrente!!
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Autarquias são o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita prprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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P ajudar a lembrar: (Os 5 i )
A LEI
CRIA
AUTARQUIA
ADM. INDIRETA
VINCULADAS A PESSOA PUBLICA QUE A CRIOU.
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Lei específica = Lei ordinária
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Entidade: Autarquia Natureza Jurídica: Direito Público Criação: Criada diretamente por LEI Especificidade: Ato constitutivo é a própra LEI
Entidade: Fundaçao Pública Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Lei Complementar
Entidade: Sociedade de Economia Mista Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (50% + 1 ação do controle acionário - S/A)
Entidade: Empresa Pública Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (100% público e qualquer forma S/A, LTDA...)
Essa explicação é do Prof. Evandro Guedes do Alfacon. Ajuda muito nesses tipos de questões
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Lei específica!
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Errada
A autarquia e a fundação pública precisam de lei de criação
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REZO TODA NOITE PARA A PROVA DO INSS VIR NESSE ESTILO ... ;)
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A vigente constituição, ao contrário das anteriores decidiu estabelecer para a criação das pessoas da administração indireta o princípio da reserva legal: todas elas, inclusive as autarquias devem ser criadas por lei (art. 37 inc. XIX CF).
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Autarquia é criada por Lei Especifica.
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Art. 37 da CF, XIX -> somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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Lei específica cria e extingue uma autarquia .
Essa Lei específica deve ser de iniciativa dos chefes de poderes do executivo
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É feita por LEI ESPECÍFICA, sem necessidade de registro. A iniciativa da lei para criação de autarquia é do chefe do Poder Executivo.
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Errado.
Emocionei agora, primeiro assunto que gravei quando, há dois anos, comecei nessa caminhada de concurseiro tão árdua que é a nossa.
Desculpa ai, foi só um desabafo. :-)
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Parei de ler no Decreto!
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DL 200/67, art. 5°, I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alguns de nós eram faca na caveira...
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Errado
Na prova pode vir, somente Lei ou lei especificada.
Art. 37 XIX –
somente por lei específica poderá ser criada autarquia Video falando da especifica e lei complementar.
https://www.youtube.com/watch?v=apDKMr1CA90
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Criação de autarquia = lei específica.
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Em Decreto parei de ler a questão...
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Quem dera questões assim...
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Criada por lei específica e por Outorga.
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ERRADA.Autarquia é criada por lei.
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Parei em "..decreto.."
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Galera,seguinte:
- Autarquia é "criada por Lei Específica".
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Questão "Siri na Lata"! Artigo. 37, XIX, CF - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso.
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Administração indireta
Autarquias: Criadas por lei
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ERRADO
As Autarquias são CRIADAS DIRETAMENTE por LEI. O ato constitutivo que a especifica é a própria lei.
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Resuminho
- É criada por lei específica;
- regime de direito público; (a
autarquia vai ter que ser submetida a 2 principios: Supremacia do interesse
público sobre o interesse privado (dar prerrogativas) e a Indisponibilidade do
Interesse Público (restrições) )
- imune a impostos;
- Bens públicos;
- praticam atos administrativos;
- celebram contratos administrativos;
- exercem funções típicas da fazenda pública.
- autonomia: gerencial, orçamentária e patrimonial;
- somente podem
desempenhar serviço público;
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Para lembrar!
AUTARQUIAS são criadas por LEI ESPECIFICA.
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Não custa lembrar o princípio da simetria das normas: criada por lei, extinta por lei.
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ERRADA.
Autarquia é criada por lei ordinária específica.
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SIMPLES:
Lei OrdináRIA cRIA autarquIA.
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ERRADO: LEI ORDINÁRIA ESPECIFICA
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ERRADO: Por expressa imposição constitucional, devem ser criadas por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88)
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Somente lei específica cria Autarquia.
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lei especifica
questão manjada
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As autarquias são criadas por lei, razão pela qual terão sua personalidade jurídica constituída medidante lei específica.
O decreto, em verdade, entra no caso das demais entidades da administração indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado), em que será AUTORIZADA A CRIAÇÃO da entidade de direito privado mediante lei específica e, por meio de decreto do Chefe do Executivo, constituída a personalidade jurídica da referida entidade. Nesse caso, os atos constitutivos criados pelo decreto serão levados a cartório de registro público.
RESUMO:
AUTARQUIAS >>> CRIADAS POR LEI específica ordinária (a especificidade é quanto à matéria).
EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE EC. MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIR. PRIVADO >> AUTORIZADA CRIAÇÃO POR LEI específica de inciativa do Presidente da República >>> ATOS CONSTITUTIVOS EM DECRETO >> REGISTRO EM CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS.
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A administração indireta não pode agir de qualquer modo, por esse motivo, sempre que a autarquia agir fora de suas commpetências, o ente político que a criou deve agir, interferir. ´É o que chamamos de controle finalístico, supervisão ministerial ou ainda tutela (não confundir com o princípio da auto tutela, que são completamente diferentes).
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Errado. As autarquias, por expressa imposição constitucional, devem ser criadas por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88)
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ERRADO. SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA PODERÁ SER CRIADA AUTARQUIA E AUTORIZADA A INTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÃO, CABENDO À LEI COMPLEMENTAR, NESTE ÚLTIMO CASO, DEFINIR AS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO (Art. 37 , XIX, CF/88 )
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Autarquias e fundações públicas são criadas e extintas por meio de lei específica.
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Gabarito: ERRADO!
Macete do pro. Wellington Antunes:
AUTARQUIA, A LEI CRIA; AS DEMAIS, A LEI AUTORIZA.
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Autarquia é criada por meio de ato primario: LEI.
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LEI específica...
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Criada mediante lei especifica
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Não seria por LEI ESPECÍFICA
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Errada
Criada por LEI ESPECÍFICA
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Entidade: Autarquia Natureza Jurídica: Direito Público Criação: Criada diretamente por LEI Especificidade: Ato constitutivo é a própra LEI
Entidade: Fundaçao Pública Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Lei Complementar
Entidade: Sociedade de Economia Mista Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (50% + 1 ação do controle acionário - S/A)
Entidade: Empresa Pública Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (100% público e qualquer forma S/A, LTDA...)
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O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
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Autarquia é entidade de PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EXERCE ATIVIDADE TIPICA DO ESTADO, SEUS SERVIDORES SÃO ESTATUTÁRIOS E É CRIADA E EXTINTA DIRETAMENTE POR LEI.
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Somente a lei pode criar e extinguir uma autarquia!
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Errada
Criada por LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA.
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Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
Na verdade, as autarquias, por expressa imposição constitucional, devem ser criadas por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88), isto é, lei que trate apenas e tão somente da instituição de tal entidade, de seus objetivos, composição, patrimônio, etc. Significa dizer que as autarquias adquirem personalidade jurídica a partir da publicação da respectiva lei que a institua. Não está correto afirmar, portanto, que a criação das autarquias opere-se através de decreto.
Gabarito: Errado
LOUVADO SEJA O NOSSO DEUS!
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As autarquias são criadas por lei específica! As empresas públicas e sociedades de economia mista são autorizadas por lei.
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ERRADO !
Autarquia ---------------- A LEI CRIA ! (art. 37, XIX, CF/88)
Decreto Lei Nº 200 - Art. 5º: Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo,criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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GABARITO: ERRADO
As Autarquias são criadas por lei específica e extintas por lei especifíca (Princípio da Simetria das Formas Jurídicas)
#JESUS_SENTIDO_DE_VIVER
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AUTARQUIA A LEI CRIA
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Decreto ?Ta de Brincation ?
Lei ordinária né .
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Errado.
Lei específica.
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a lei específica cria.
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Criadas por lei: Autarquias; Fundações públicas de direito público;
Autorizadas por lei: Fundações públicas de direito privado; Empresas públicas; Sociedades de economia mista.
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O ítem está ERRADO!
Autarquia é criada por lei específica (lei ordinária).
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Gabarito errado : A autarquia é criada através de uma lei específica (lei ordinária)
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decreto só pro danone pai
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CUIDADO!!!!
Cespe adoraaaa afirmar que as Autaquias são criadas por decretos.
AUTARQUIA -> CRIADA POR LEI ESPECÍFICA!
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Criada por lei específica
a CESPE ja cobrou como lei ordinária ou reserva legal (ambas estão certas)
Fiquem atentos para não se confundirem com esses termos!
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Errado. Autarquia= criada por lei específica.
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ERRADA
Criada por Lei específica.
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(Q59871) Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: Agente Administrativo
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado. (C)
(Q349955) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Administrador
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica. (C)
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Autarquia é criada por lei específica
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somente por lei especifica,
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Mediante lei
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ERRADO
O instrumento adequado para a criação de autarquia é, ATRAVÉS DA LEI ESPECÍFICA, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
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LEI... LEI .. LEI .. LEI .. LEI .. LEI .. LEI
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Lei ordínária específica!
"Si vis pacem, para bellum"
Bons estudos!
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é feita por lei específica. Vários textos para no final dizer que é feita por lei específica
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Art. 37, XIX CF - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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Errado.
A criação das autarquias apenas poderá ocorrer por meio de lei específica, conforme previsão do artigo 37, XIX, da Constituição Federal:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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A criação das autarquias apenas poderá ocorrer por meio de lei específica, conforme previsão do artigo 37, XIX, da Constituição Federal:
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
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Autarquias são criadas mediante lei específica/ordinária.
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Autarquias são criadas por lei específica!!
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Parei de ler no "decreto"...
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Autarquia - criado por lei específica (Art. 37, XIX CF) MAS, PORÉM, CONTUDO, ENTRATANDO, TODAVIA ---> sua organização é por DECRETO .
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Outra questão da Cespe bem parecida com essa:
As autarquias têm sua criação e sua extinção submetidas a reserva legal (lei), podendo ter sua organização regulada por decreto.
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GAB ERRADO
NÃO SE TRATA DE DECRETO E SIM DE LEI ESPECIFICA(PARA A CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS)
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GABARITO ERRADO
CRFB/88: Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
"Só vive o propósito quem suporta o processo".
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Cespe 2013
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.
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Criada por lei específica.
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Por meio de decreto, só é possível que o chefe do executivo torne uma autarquia em autarquia executiva.
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GAB: ERRADA
MAIS DO MEU CADERNO DE RESUMOS:
(Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR – Procurador) São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela. GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - AGU – Agente - A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado. GABARITO: CERTA.
Prova: Nível Médio; Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: FUB- Direito
Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião. GABARITO:CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ – Conhecimentos - Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas. GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico - Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião. GABARITO: CERTA.
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Decreto não cria poh*a nenhuma
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Errado! ❌☠
AUTARQUIA
↳ Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
- Gozam de autonomia administrativa e financeira;
- Por isso possuem patrimônio e receita própria
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Na verdade, as autarquias, por expressa imposição constitucional, devem ser criadas por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88), isto é, lei que trate apenas e tão somente da instituição de tal entidade, de seus objetivos, composição, patrimônio, etc. Significa dizer que as autarquias adquirem personalidade jurídica a partir da publicação da respectiva lei que a institua. Não está correto afirmar, portanto, que a criação das autarquias opere-se através de decreto.
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Cria-se autarquia por lei.
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
Abraço!!!
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por meio de lei específica (art. 37, XIX, CF/88)