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ID
1467385
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem

Alternativas
Comentários
  • Lembre-se da dicotomia: etapas vs estágios.

  • São estágios da receita orçamentária: previsão da receita, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  • Estes fazem parte dos estagios da Receita Orçamentária

  • Gabarito D

     

     

    http://www.tributarioeconcursos.com/2013/05/esquema-estagios-de-receita.html

  • GABARITO D

     

     

    Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

    O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

    O Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.

     

    Bons estudos!