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A – Errada. Artigo 4º - Direito à vida, 5. Não se deve
impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for
menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de
gravidez.
B – Errada. Artigo 6º - Proibição da escravidão e da
servidão, 3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos
deste artigo: a) os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa
reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade
judiciária competente. Tais trabalhos ou serviços devem ser executados sob a
vigilância e controle das autoridades públicas, e os indivíduos que os
executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou
pessoas jurídicas de caráter privado
C – Certa. Artigo 5º - Direito à integridade pessoal, 6.
As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e
a readaptação social dos condenados.
D – Errada. Artigo 6º - Proibição da escravidão e da
servidão, 3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos
deste artigo: c) o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que
ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade
E – Errada. Artigo 6º - Proibição da escravidão e da
servidão, 2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou
obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena
privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não
pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta
por um juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a
dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso.
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A) art. 5º, 5, decreto 678/92.
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Gabarito letra C
Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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a) menor de dezoito anos - proibido pena de morte e Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos;
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b)pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados - não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual;
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c)verdadeira . é o que ocorre por aqui
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d)Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios - serviço militar, serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade;
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e) é possivel ter trabalho forçado em alguns paises - Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados...
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Bandido precisa de cultura e reinserção social, estilo o champinha.
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Gab C
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Oq o art 4 tem haver com o processo dos menores de 18?
Cuidado com esses comentários...
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Assertiva C
As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
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C)Art.5.
As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
Sucesso!
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Artigo 5º - Direito à integridade pessoal.
6.As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e
a readaptação social dos condenados.
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gab c
As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial:
a reforma e a readaptação social dos condenados.