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Letra (e)
Lei 12.037/09 Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
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Lei n° 12.037/2009.
Art. 1ºO civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.
…..
Art. 3ºEmbora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;
III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais,segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.
A questão possui duas respostas, pois o civil que apresentar um documento valido, desde que não incorra em nenhuma das situações previstas no art.3° da Lei, não será identificado criminalmente. E a questão não nenhum problema com a identidade apresentada.
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LEI Nº
12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente
identificado
Letra A) Art. 2º : A identificação civil é atestada por qualquer dos
seguintes documentos: III – carteira profissional; V – carteira de identificação funcional.
Letra B) Art. 1º: O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.
Letra C) Art. 2º , Parágrafo único: Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos
documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.
Letra D) Art. 3º: Embora apresentado documento de identificação, poderá
ocorrer identificação criminal quando: IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais,
segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou
mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da
defesa.
Letra E) CERTA Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo
datiloscópico e o fotográfico (...)
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Questão parcialmente correta!
Art. 5º
A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico...
FALTOU MENCIONAR o parágrafo único, vez que quando a a identificação
criminal for essencial às investigações policiais poderá ser incluída a coleta de material
biológico para a obtenção do perfil genético.
Fonte: blog do questão anotada.
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letra B; não considerou a REGRA... dificil saber qdo a banca quer a regra ou vai levar em consideração o "salvo"...
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a letra B e letra E estão incompletas!!!
se a banca queria considerar errada uma incompleta deveria ter deixado o outro item completo!
a letra B tenha a ressalva para os casos previstos em lei, e na questão não menciona nenhum dos casos para que exija a identificação criminal
e na E além dos mencionados datiloscopia e fotografia tem também a hipótese da coleta de material biológico.
Art. 5 º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3 o , a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
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Questão mal elaborada. Considerou a exceção para tornar a alternativa B incorreta e desconsiderou a identificação biológica para considerar a alternativa E correta. É difícil lidar com esse tipo de questão.
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cara como que pode ja é a segunda questão da banca sobre o assunto que erro porque está incompleta. puts ! estudar pra que?!
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B não está errada. B não está errada. B não está errada. B não está errada. B não está errada. B não está errada.
Maaaas como a FUNIVERSA já cometeu essas mesmas gafes em outras provas então conheça sua banca
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e) esta errada, não fotografia e datiloscopia, mas também material biológico.
Quem conseguiu passar em concurso da FUNIVERSA não merece Palmas, mas o Tocantis inteiro. oh banca horrivel
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Se não houvesse a alternativa "E", a banca poderia acolher a alternativa "B" como correta, porem a aquela esta mais completa.
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As alternativas C e E estão incompletas, mas corretas. Como saber qual delas o avaliador vai considerar correta????
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EM OUTRA QUESTÃO A BANCA TAMBÉM SEGUIU ESSE MESMO CAMINHO:
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que: C) o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. (FOI CONSIDERADA ERRADA). E) os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar. (TROCOU A ORDEM DOS FATORES E CONSIDEROU CERTA).
Dessa forma, essa banca em específico, pede a EXCEÇÃO como resposta à afirmação "o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal". Pode ser sim, logo, está incorreta para a banca.
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Nunca pensei que iria gostar tanto do CESPE ♥
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A B esta certa!! e a E tambem. banca fraca!
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Banca fraquíssima....
É uma FuuuuDI versa mesmo. kkk
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CF: ART. 5º LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
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Banca da peste
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Lembrando Identificação biológica, somente, em caso essencial a investigação....
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Não sei entendi o motivo da discórdia sobre a letra B. Gente, a lei é clara. Portar documento de identidade civil válido não é motivo suficiente para garantir que o individuo não vai ser submetido à identificação criminal. Ele pode sim ser submetido, só observar o art. 3º, IV da lei 12.037/2009.
Art. 3 Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
Isso torna a B incorreta.