SóProvas


ID
1467589
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas e planejamento governamental.

Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Outras questões que ajudam a responder:

    Cespe - STM  - Técnico Jud - 2011 (Q90851)

    Os objetivos e propósitos, os programas e seus custos e as medidas de desempenho são componentes essenciais do orçamento-programa.

    Gab: Certo

    Cespe - CPRM - ANALISTA - 2013 (Q334235)

    O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

    Gab: Certo


    Palavras-chave do ORÇAMENTO-PROGRAMA:

    Vinculação 

    Integração

    Objetivos

    Programas de governo 



  • Complementando o ótimo comentário da colega com um "pitada" de doutrina.

     Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.


    http://simular.no.comunidades.net/index.php?pagina=1556003231

  • Objetivos da nação? ??? Não seria objetivos do governo ou necessidades da nação?????

  • CORRETO
    O conceito de Orçamento Programa foi apresentado pelo DL 200/1967, mas só foi implementado nos final da década de 90. Tal orçamento traz como principais características a vinculação entre planejamento e orçamento, definição clara dos objetivos, utilização sistemática de indicadores e avaliação de alternativas.
    De acordo com a 4.320: Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    https://pt-br.facebook.com/ProfessorAgamenon/posts/801591506602505

  • orçamento programa: Orçamento que leva em conta os objetivos que deverão ser alcançados pelo governo durante um período de tempo. Além disso, há a previsão dos custos envolvidos no processo.

  • “O orçamento-programa contribuiu para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com

    maior veracidade as responsabilidades do governo para com a sociedade, visto que o orçamento

    deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o governo é intérprete”


     SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994, p. 25


    Beijomeliga!

  • Albuquerque, Medeiros e Feijó (2008) discorrem que a ênfase desta técnica está
    nos programas de governo, nas realizações almejadas. Assim, o orçamento-programa
    constitui peça intimamente associada ao planejamento, traduzindo amplamente o plano
    de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados,
    bem como dos montantes e das fontes de recursos a serem utilizados em sua execução.
    Com base nos estudos de alguns autores, a referida técnica tem como principais
    características: a integração planejamento-orçamento; a quantificação de objetivos e a
    fixação de metas; maior ênfase na relação insumo-produto; o acompanhamento físicofinanceiro
    das ações orçamentárias; a contínua avaliação de resultados e uma gestão
    voltada para o alcance de objetivos.

  • Capciosa essa mistureba de Governo com Nação! Valeu a Citação Pedro!

  • GABARITO CERTO

    O orçamento–programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. Foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67



    A CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA.



    As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos. 

  • "Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação de gastos, das funções, da situação, soluções, etc"

    Augustinho Paludo

  • Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas e planejamento governamental.

    Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.  Gabarito Certo

    -
    Comentário: O Orçamento Programa é um Plano de Trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários a sua execução. Características do Orçamento Programa: 

    -
    * Melhor Planejamento das ações

    -
    *Identificação dos gastos e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos; 

    -
    * Mais precisão na elaboração dos orçamentos;

    -
    *Inter-relacionamento entre custo e programação vinculado a objetivos; 

    -
    * Maior possibilidades de redução dos custos

    -
    * Facilidade na identificação de duplicação de funções; 

    -

     *Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta; 

    -
    * Melhor controle da execução do programa.  

    -

    Fonte: Apostila de Técnico Administrativo - CNMP - Noções de Orçamento Público. p.3. Ed. Gran Cursos


  • Certo


    De acordo com a definição conceitual de James Giacomoni, o orçamento-programa possui como característica central a ênfase nas realizações.


    Conforme afirma o autor, os elementos essenciais do orçamento-programa são:


    objetivos e propósitos;
    os programas;
    os custos dos programas;
    medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações.


    Dessa forma, o orçamento-programa visa não só a explicitar os objetivos a serem alcançados, mas também prevê a adoção de medidas de desempenho com escopo de aferir as realizações. Por meio destas, conforme afirma o item, é possível imputar de forma mais clara a responsabilidade do governo para com a sociedade.


  • também não concordei com objetivos da nação.. :X


  • Vamos observar então o conceito de orçamento programa: 

    Tem origem na Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. Pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

    A CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo. As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos. 

    Espero ter ajudado.

    Papirar pra libertar, safos entenderão :)


  • O instrumento programa denota planejamento de longo prazo, aplicado em período vigente do mandato, logo torna-se como diretrizes as metas e planos alcançados nesse lapso temporal, o que torna plano de governo para com a sociedade.

  • Segundo AUGUSTINHO PALUDO:

     

    Orçamento-Programa: "é uma técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara dos objetivos".

  • Não concordo com o gabarito quando fala: "é possível expressar, com maior veracidade."

    Não é porque está no orçamento que da maior veracidade, até mesmo porque nosso orçamento é tido como AUTORIZATIVO, ou seja pode haver anulação de dotações. Se fosse realmente MAIOR VERACIDADE, tudo que estava escrito teria ser executado, e o que vemos são obras e projetos abandonados. 


  • Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação... CERTO !

    O orçamento-programa, ao indicar com clareza os objetivos da nação, facilita o controle de eficácia e efetividade por parte da sociedade, pois possibilita uma análise de pretendido-atingido. Isso expressa, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade. 

  • O orçamento-programa possibilita, entre outros:

     

    [..]

     

    - A identificação dos programas de trabalho, objetivos e metas compatibilizados, os regulamentos orçamentários, plano e execução;

     

    Q -  Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação. (O restante é frescura)
     

  • O orçamento-programa visa não só a explicitar os objetivos a serem alcançados, mas também prevê a adoção de medidas de desempenho com escopo de aferir as realizações. Por meio destas, conforme afirma o item, é possível imputar de forma mais clara a responsabilidade do governo para com a sociedade.

  • Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.

  • CORRETO:

    o orçamento programa age com [TRANSPARÊNCIA] e atende as necessidades da população (sociedade)