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O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT).
Assim, o PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas.
GABARITO: Errada!
Fonte: http://www.portaldoorcamento.com.br/2015/03/prova-mpu-administracao-financeira.html.
Acessado em março de 2015.
Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
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O erro da questão está na ausência do termo "vigência até o primeiro período (ou exercício) do mandato presidencial subsequente".
Da forma apresentada na questão, entende-se que o PPA dura até o final do mandato presidencial subsequente.
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A vigência do PPA é até o fim do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
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se fosse assim o ppa duraria, dependendo da interpretação, 7 anos ou 8 anos de vigência.
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Ex. Primeiro presidente entra em exercício em 2012, atua, no seu primeiro exercício, com base no PPA do presidente anterior, e elabora PPA para os anos financeiros de 2013, 2014, 2015 e 2016. Sendo assim, o PPA terá vigência ATÉ o primeiro ano financeiro APÓS o término de seu mandato OU ATÉ o final do primeiro ano do mandado presidencial subsequente.
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Assim o PPA vai ter 8 anos kkkk até o fim do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
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PPA-
Elaborado :
No primeiro ano do mandato
Exercício : Do segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.
Encaminhado; ATÉ 31/08 ( Quatro meses antes do final do exercício )
Devolvido : Até 22/ 12 ( Final da Sessão Legislativa )
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O erro da questão está em afirmar que O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencial subsequente, ou seja, não mencionou que seria até o final do primeiro ano do mandato subsequente. Questão pra derrubar quem não está atento na prova. Questão errada!!
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Errado!
Há dois erros na questão.
O primeiro erro é dizer que a vigência é até o final do mandato presidencial subsequente, quando, na verdade, é até o primeiro ano do mandato seguinte.
O segundo erro é dizer que o PPA deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. Sendo que, o correto, seria antes do encerramento do 1º exercício financeiro. (Esse segundo erro passou batido pelos colegas).
Até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro é a LOA.
Bons estudos a todos.
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ERRADO!!
Na verdade só há um erro IGOR!!
O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT).
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PPA
- elaboração = primeiro ano de governo;
- Vigor = no segundo ano de governo;
- encaminhamento ao CN: até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício (31/8);
- vigência = até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Ou seja, para um chefe do executivo poder governar todo o seu PPA, deverá ser releeito.
Ex: PPA 2015 (feito em 2012, vigor 2013, término 2015) isto é, Dilmao foi reeleita, portanto, governando todo o seu PPA.
Vejam essa questão:
ANTAQ 2014
Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.
O projeto de lei do plano plurianual da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato do chefe do executivo e devolvido, para sanção, até o encerramento da sessão legislativa. Esse prazo não é obrigatório para os demais entes da Federação.(CERTO)
GAB ERRADO, portanto, há dois erros sim!!
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Elaine,
Acredito que "até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente" seja o mesmo que "até o primeiro ano do mandado seguinte", não?
Sendo assim, há dois erros.
Bons estudos a todos.
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Questão:
O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencial subsequente, devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Resolução:
O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o primeiro ano do mandato presidencial subsequente, devendo ser encaminhado até quatro meses antes do primeiro exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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ATENÇÃO NOS COMENTÁRIOS!
gabarito: errado
O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato
presidencial subsequente, (erro): PPA tem vigência ate PRIMEIRO ANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO SUBSEQUENTE.
devendo ser encaminhado até quatro meses
antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção
até o encerramento da sessão legislativa (erro): ate o encerramento do SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (22/DEZ) do exercício em que foi encaminhado.
segundo ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. ele deve ser encaminhado do executivo ao legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, ou seja, até 31 de agosto. a devolução ao executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
bons estudos!!!
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O certo é: até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente e nao: até o final do mandato presidencial subsequente.
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Gente, penso haver erro ao dizer que o PPA deverá ser devolvido antes do encerramento da Sessão Legislativa, ao invés do encerramento da segunda Sessão Legislativa. Do contrário, poderia ser devolvido em momentos aposteriore, em outras Sessões, como do ano seguinte, por exemplo!! Além, é claro, do erro inicial que versa até final do mandato subsequente.
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Não vamos confundir seção legislativa com períodos legislativos.
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ERRADO...
Com vigência até o inicio do mandato presidencial subsequente.
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Art. 35 ADCT
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
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Errado:
Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
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ENCAMINHAMENTO DEVOLUÇÃO
PPA 31 DE AGOSTO 22 DE DEZEMBRO
LDO 15 DE ABRIL 17 DE JULHO
LOA 31 DE AGOSTO 22 DE DEZEMBRO
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GABARITO: ERRADO
O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (art. 35, § 2º, I, do ADCT). Assim, o PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o primeiro ano do mandato presidencial subsequente, devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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Gabarito ERRADO
(erros em vermelho)
O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencial subsequente,
devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro
e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
corrigindo:
O PPA possui duração de quatro anos,
com vigência até o final do PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO do mandato presidencial subsequente,
devendo ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro
e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa.
O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo.
O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas.
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GABARITO: ERRADO
A vigência do PPA se estende até o primeiro ano de mandato subsequente e não até o seu final, como afirma o enunciado.
Abraços.
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→ TEM INÍCIO NO 2° ANO DE MANDATO E ENCERRA NO FINAL DO 1° ANO DO MANDATO SEGUINTE
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A vigência do PPA é até o fim do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
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Até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
ERRADA
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Até o final do primeiro exercício subsequente!
ERRADA
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ERRADO
O PPA tem duração de 04 anos, com início de execução no segundo exercício financeiro (2º ano) e encerrando no final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
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Vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
ERRADA
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Erro: "com vigência até o final do mandato presidencial subsequente" . Negativo. Um PPA "de autoria própria do mandatário" passa a ser rodado no segundo ano do seu mandato de Presidente e a vigência dele pega, ainda, mais 1 ano do mandato presidencial novo.
2019 - Bolsonaro rodando o PPA elaboradora por Temer. Nesse mesmo ano Bolso elabora o seu próprio PPA.
2020 - Bolsonaro rodando o seu próprio PPA.
2021 - Bolsonaro rodando o seu próprio PPA.
2022 - Bolsonaro rodando o seu próprio PPA.
2023 - Huck rodando o PPA elaborado por Bolso. Nesse mesmo ano Huck elabora o seu próprio PPA.
Resposta: errado.
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Amei o Huck rsrsrs