Questão 1467991

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Contratos Agrários

O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque

• A. não confere ao credor pignoratício a posse da coisa empenhada.
• B. compreende apenas coisas móveis.
• C. depende de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
• D. nega ao seu titular o direito de sequela.
• E. não pode ser instituído sobre frutos pendentes.

Gabarito: A

Comentários

• Código Civil - Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

  Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

• Basta pensarmos que, no setor rural, o devedor precisa permanecer na posse dos bens dados em penhor para continuar trabalhando e extraindo seu sustento da terra (inclusive para que consiga adimplir o próprio contrato de penhor que firmou com o credor). Logo, é diferente de empenhar uma joia, por exemplo, que não tem finalidade produtiva, e aí permanece na posse direta do credor (em geral, a CEF).