Questão 1468093

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Pará; Legislação da Defensoria Pública do Pará

O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n^o 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

• A. garantia legal da independência funcional do Defensor Público.
• B. garantia legal da estabilidade do Defensor Público;
• C. princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública.
• D. princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública.
• E. garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.

Gabarito: A

Comentários

• A independência funcional está relacionada ao Defensor Público que tem liberdade para atuar da melhor maneira possível no processo sempre visando o melhor interesse do assistido.

  Já a autonomia funcional está relacionada ao órgão da Defensoria Pública que não está subordinada a nenhum poder ou órgão público.

  Fonte: https://rumoadefensoria.com/artigo/principios-institucionais-da-defensoria-publica-independencia-e-autonomia-funcional#:~:text=A%20independ%C3%AAncia%20funcional%20est%C3%A1%20relacionada,nenhum%20poder%20ou%20%C3%B3rg%C3%A3o%20p%C3%BAblico.