Questão 1468846

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No tocante às formas de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A forma de provimento derivado horizontal é a readaptação.
• B. A forma originária de provimento de cargo público é a promoção.
• C. Exemplo típico de provimento derivado vertical é a nomeação.
• D. Vacância converge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.
• E. Recondução é o retorno do servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo que antes ocupava ou, não sendo possível, ao seu sucedâneo ou outro equivalente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: Provimento derivado horizontal = Readaptação
  
  B) Provimento originário ou autônomo = Nomeação
  
  C) Provimento derivado vertical = Promoção
  
  D) Vacância DIVERGE com investidura do agente público a cargo, emprego ou função, já que a vacância é a saída do agente público, e a investidura é a "entrada" do agente público na Administração Pública.
  
  E) Errado, pois o conceito acima escrito é de reintegração, segue o artigo da recondução:
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante
  
  bons estudos
  

• Gab. A

   

  Pincelada nas formas de provimento com essas divisões do capiroto, originária, derivada, horizontal, vertical, australophitecus, etc...

   

  https://www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Diversos/Provimento-Derivado-187074.html

   

  bizu: RH NO PriVado - o resto é reingresso.

   

  Readaptação - Horizontal

  Nomeação - ORIGINÁRIO

  Promoção - Vertical

   

  Reversão - reingresso

  Aproveitamento - reingresso

  Reintegração - reingresso

  Recondução - reingresso

• a) CERTO. READAPTAÇÃO: A readaptação é uma espécie de provimento derivado ou horizontal consistente na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (art. 24 do Estatuto).

  b) ERRADO. PROMOÇÃO: A promoção é uma forma de provimento derivado ou vertical, pois só pode favorecer os servidores públicos que já ocupam cargos públicos em caráter efetivo.

  c) ERRADO. NOMEAÇÃO: A nomeação em caráter efetivo é a única forma de provimento originário ou autônomo;
  d) ERRADO. VACÂNCIA diverge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.

  e) ERRADO. RECONDUÇÃO é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei n. 8.112/90). Encontrando -se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro. Muito importante destacar que se o cargo for extinto durante o estágio probatório do servidor inexiste direito à recondução (Súmula 22 do STF). Tal hipótese é de exoneração (art. 41, § 3º, da Constituição Federal). (FONTE: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.)