Questão exige conhecimento sobre Licitações e Contratos Públicos. O enunciado carrega o inteiro teor do conceito de Projeto Executivo, sob o ângulo da Lei nº 8.666/93. Deverá ser assinalada a alternativa que o mencione.
Alternativa “A” incorreta. Projeto Básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução” (art. 6º, inciso IX).
Alternativa “B” incorreta. Projeto Executivo é a denominação retratada no enunciado, consoante o inciso X do art. 6º.
Alternativa “C” incorreta. Pela mesma razão externada na alternativa “B”.
Alternativa “D” incorreta. Pela mesma razão externada na alternativa “B”.
Alternativa “E” correta. Projeto Executivo é o “conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT" (art. 6º, inciso X).
GABARITO: E.