SóProvas

ID
146965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os
empregados contratados pelas empresas de direito privado,
regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os
servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito
público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No
entanto, em face da escola gerencial da administração pública,
consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas
constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal
do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse
assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.

Os servidores públicos têm estabilidade, garantida na CF, razão pela qual a eles não se aplica a avaliação de desempenho.

Alternativas
Comentários
  • Art. 41 § 4º da CF: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • A questão não especifíca qual avaliação de desmpenho (especial ou periódica), porém a estabilidade não afasta nenhuma das duas.

  • A aquisição da estbilidade não afasta a avaliação de desempenho, que decorre do princípio da eficiência.

    São dois tipos de avaliação:

    Avaliação especial: Condição para quisição da estabilidade;

    Avaliação periódica: Na forma de Lei complementar.

    O servidor público estável só perderá o cargo:

    CF Art 41, §1º, III  - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Cabe ressaltar, ainda, que a estabilidade é, tão somente, o direito de não ser demitido SE NÃO por PAD, assegurada a ampla defesa.

  • Os servidores públicos têm estabilidade, garantida na CF, razão pela qual a eles não se aplica FGTS!

  • É o que todo leigo diz quando eu falo que quero ser servidor público! =/

     

    Gab: Errado

  • 4 mesês antes do estágio probatório.

  • Aplica-se o RAPID!

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina.