Questão 1471015

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2014
• Provas: UNIRIO - 2014 - UNIRIO - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Norma Técnica
“Uma norma técnica (ou padrão) é um documento, normalmente produzido por um órgão oficial acreditado para tal, que estabelece regras, diretrizes, ou características acerca de um material, produto ou serviço.” Há casos nos quais um determinado serviço não apresenta o resultado esperado e o problema pode chegar à Justiça para uma solução. A obediência às normas da ABNT só seria obrigatória se a norma empregada fosse referendada por norma jurídica. Imaginemos um serviço, o da execução de uma parede de alvenaria de tijolos num prédio residencial que apresentasse falhas. Na Justiça, por efeito de ação,

• A. o Juiz determina a realização de tantos ensaios dos componentes da parede - tijolos, argamassa, pintura, rejunte – quantos necessários para dirimir a peleja, custe o que custar.
• B. caso não se tenha chegado a um acordo ou sido dada a sentença, sem norma técnica com respaldo jurídico, não há como julgar a ação.
• C. o Juiz usa o bom senso e dá a sentença.
• D. caso não se tenha chegado a um acordo ou dada a sentença, o juiz indica um profissional habilitado para o ajudar e pela ausência de norma referendada judicialmente, o profissional indicado adotará a norma existente, pertinente ao assunto.
• E. mesmo sem dar a sentença, o Juiz remete a ação à instância acima.

Gabarito: B

Comentários

• Questão interessante.

   

  Por outro lado, existe norma indicando tal orientação (orientação do item d))?

  Não há possibilidade/margem de julgamento consideravelmente subjetivo por parte do profissional habilitado?

   

  LEMBRANDO QUE:

  Norma não é lei. Mas por força da lei é obrigatória.

  http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=artigos-detalhe&id=3077#.WfZwcVWnGUk