Questão 1471684

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2013
• Provas: COVEST-COPSET - 2013 - UFPE - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Qual o horário, o acréscimo no valor da hora trabalhada e a equivalência de uma hora de trabalho, respectivamente, nos serviços que acarretam o recebimento do adicional noturno ao servidor público federal?

• A. 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte; 25% e 52 minutos e 30 segundos.
• B. 18h00 de um dia às 06h00 do dia seguinte; 30% e 55 minutos.
• C. 21h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte; 30% e 52 minutos.
• D. 21h00 de um dia às 06h00 do dia seguinte; 25% e 56 minutos e 30 segundos.
• E. 22h00 de um dia às 06h00 do dia seguinte; 30% e 55 minutos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

    Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
  

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 75 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 75. “O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.”

  Portanto, a única alternativa que se amolda ao conteúdo do enunciado é a “A” e, consequentemente, todas as demais estão incorretas.

  GABARITO DA MONITORA: “A”