Questão 1472224

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Pois bolsa não é salário.

• L8212-91: Art. 28. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

  i) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; 

  ....
  

  t) o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

  Bolsa de aprendizagem não é considerado salário de contribuição.

  Certo
  

• Errei pq fiz analogia com imposto de renda , esse incide , mesmo sendo bolsa .