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a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. - ERRADO
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Como a decretação da prisão temporária ocorre antes da instauração do processo penal, a decretação de ofício por parte do magistrado seria contrária ao princípio da imparcialidade do juiz
b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período. - ERRADO
PRAZOS: dentro do rol, teremos crimes comuns e
hediondos/assemelhados, sendo prazos distintos. No caso de crime comum, tem-se
prazo de até 5 dias, prorrogável por mais 5; já no caso de crime hediondo ou
assemelhado, o prazo seria de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, onde para
que esta se realize é necessária a justificação
Lei 8.072/90, Artigo 2º, § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. (Incluído pela Lei nº 11.464, de 2007)
c)Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto. - CORRETO
Artigo 2º, § 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos. - ERRADO
Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
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Tenho minhas dúvidas, pois, findo o prazo da prisão temporária sem prorrogação, poderá ainda ser decretada a prisão preventiva. Ou seja, o preso não DEVE ser imediatamente solto. Pode prosseguir preso caso haja prisão preventiva decretada.
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A prisão temporária é uma prisão a termo, somente pode ser requerida durante a fase do Inquérito Policial, no qual seu prazo é de 5 dias, podendo-se ser prorrogada por mais 5 dias dependendo da sua motivação, com isto, com o fim do prazo (total) da prisão, o preso deve ser colocado imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, art. 2, paragrafo 7, da Lei 7.960/89
Resposta: C
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Gabarito:
C
A prisão temporária
é uma prisão a termo, somente pode ser requerida durante a fase do
Inquérito Policial, no qual seu prazo é de 5 dias, podendo-se ser
prorrogada por mais 5 dias dependendo da sua motivação, com isto, com o
fim do prazo (total) da prisão, o preso deve ser colocado imediatamente em
liberdade, independentemente de alvará de soltura, art. 2, parágrafo 7, da Lei 7.960/89:
Art. 2° A prisão
temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade
policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco)
dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada
necessidade.
§ 7° Decorrido o prazo
de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade,
salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Letra A – Não é feito
de ofício, veja art. 2 acima.
Letra B – Errada, pois nos
crimes hediondos o prazo é de 30 dias; Lei 9.072/90:
“§ 4o A prisão
temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de
1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.”
Letra D – Errada,
pois deve ficar em local separado; Lei 7.960/89:
“Art. 3° Os presos
temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.”
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LETRA C
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
[...]
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
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Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
[...]
§ 7° Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
O foda e que a FGV não falou qual tipo decrime ele havia cometido.
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Gabarito C
[...]A prisão temporária somente pode ser decretada durante o inquérito policial. É uma prisão característica da fase inquisitiva, da fase pré-processual. Portanto, não é possível uma prisão temporária durante o processo. [...]
A prisão temporária será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou mediante representação da autoridade policial. Neste último caso, o juiz, antes de decidir, deverá ouvir o Ministério Público, o que bem se coaduna com o sistema acusatório vigente.
O prazo da prisão temporária é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período, e, no caso de crimes hediondos ou equiparados, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis também por igual período. Só é permitida uma única prorrogação, que depende de decisão judicial igualmente fundamentada.
É prisão a termo, ou seja, dispensa-se o alvará de soltura. Findo o prazo, o preso será colocado imediatamente em liberdade.
Fonte: PDF curso Cers para oab.
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ATENÇÃO para a NOVA REDAÇÃO do §7º:
Lei 7.960/89:
Art. 2º (...) § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
Acredito que, apesar da nova redação, a questão não está desatualizada, smj.
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A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia;
Prisão temporária: é utilizada durante uma investigação e geralmente decretada para assegurar o sucesso de diligência, ela será cabível: I — quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II — quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III — quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros. A duração da prisão temporária, em regra, é de cinco dias.
Prisão preventiva: Ela pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto no decorrer da Ação Penal. Para; a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu).
Prisão em flagrante: A possibilidade de poder ser decretada por “qualquer do povo” que presenciar um ato criminoso. As autoridades policiais têm o dever de prender se o suspeito estiver “flagrante delito”.
Prisão para execução da pena: é aplicada para os condenados por algum crime. o Supremo Tribunal Federal entendeu que os condenados só podem ser presos nesta modalidade de prisão se o processo não for mais passível de recurso. No entanto, esse regra só se aplica aos condenados que respondem o processo em liberdade. Se houver fundamento, o juiz pode determinar a prisão preventiva do condenado sem processo transitado em julgado.
Prisão preventiva para fins de extradição: é decretada para garantir o processo extradicional. A Extradição será só pode ser pedida depois da prisão do acusado. O país, onde o réu é suspeito de cometer o crime, deve fazer o pedido de prisão pela via diplomática.
Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia é a única modalidade de prisão civil admitida na Justiça brasileira. O objetivo dessa prisão é garantir que não pagador de pensão alimentícia cumpra sua obrigação de prestar alimentos ao seu filho. Em alguns casos, ela pode ser aplicada ao filho que não garante a subsistência de pais necessitados.
Fonte:https://www.conjur.com.br
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Atualizando..
Essas duas cautelares : Preventiva e temporária não podem ser decretadas de ofício pelo Juiz.
Bons estudos!
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A prisão temporária carrega consigo o COMANDO IMPLÍCITO DE SOLTURA, no qual, findo o prazo da prisão temporária o investigado deve ser colocado I N C O N T I N E N T I em liberdade, sem a necessidade do alvará de soltura.
NÃO EXISTE ALVARÁ DE SOLTURA NA PRISÃO TEMPORÁRIA.
Sucesso à todos!!!
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COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES:
A) A questão, a meu ver, mostra-se ambígua. Como a prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, sendo que, ela só pode ser decretada em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP (art. 2° da Lei 7.960/89). A própria alternativa já demonstra seu erro pela sua redação contraditória.
B) Sendo o crime hediondo, o prazo será de 30 dias prorrogável por igual período (art. 2°, §4°, Lei n° 8.072/90).
C) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto. (art. 2°, §7°, da Lei 7.960/89).
D) O preso, em razão de prisão temporária, NÃO poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos (art. 3°, da Lei 7.960/89).
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A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal:
- em regra, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade - art. 2° da Lei 7960/89).
- No entanto, a lei de crimes hediondos (10.826/03) diz em seu art. 2°, §4° que: a prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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GABARITO: ALTERNATIVA C
Lei 7.960/89
Art. 2°
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Gabarito: letra C.
Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.
Feito esse destaque, passemos a analisar cada uma das alternativas.
A) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
Assertiva ERRADA, pois não pode ser decretada de ofício. Vejamos o art. 2°, “caput”, da lei 7.960/89:
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.
Assertiva ERRADA, pois neste caso terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Vejamos o art. 2°, §4°, da lei 8.072/90:
§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
Assertiva CORRETA, nos termos do art. 2°, §7°, da lei 7.960/89. Vejamos:
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
D) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
Assertiva ERRADA, pois os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. Vejamos o art. 3° da lei 7.960/89:
Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Diante do exposto, conclui-se que a alternativa CORRETA é a letra C.
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C)Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
Resposta correta. A assertiva está em conformidade com o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/89, ou seja, decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. Independentemente de alvará de soltura.
Gabarito: letra C.
Preliminarmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa CORRETA.
A questão trata sobre Medidas Cautelares Pessoais, conforme o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/90
Feito esse destaque, passemos a analisar cada uma das alternativas.
A) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
Assertiva ERRADA, pois não pode ser decretada de ofício. Vejamos o art. 2°, “caput”, da lei 7.960/89:
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.
Assertiva ERRADA, pois neste caso terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Vejamos o art. 2°, §4°, da lei 8.072/90:
§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
Assertiva CORRETA, nos termos do art. 2°, §7°, da lei 7.960/89. Vejamos:
§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
D) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
Assertiva ERRADA, pois os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos. Vejamos o art. 3° da lei 7.960/89:
Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Diante do exposto, conclui-se que a alternativa CORRETA é a letra C.
Bons estudos!