Questão 1473100

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Maria das Dores fez um contrato de experiência de 90 dias com a empresa “Lucros e Bonificações”. Mas Maria das Dores recebeu uma proposta melhor e resolveu pedir demissão. A data-base da categoria a que pertence Maria das Dores já havia acontecido.

Assinale a alternativa que contém uma das verbas rescisórias devidas a ela.

• A. Multa de 40% sobre o Fundo de Garantia.
• B. Seguro-desemprego.
• C. Décimo Terceiro Salário proporcional aos dias trabalhados.
• D. Indenização adicional.
• E. 100% das férias.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

  
  Se o empregado não pretende continuar a prestar serviços ao empregador, deve pedir demissão. No jargão popular, pedir contas.
  O pedido de demissão do obreiro é formalizado através do aviso prévio, pelo qual o trabalhador pré-avisa o empregador, trinta dias antes da data em que pretende deixar o emprego, sua intenção de fazer cessar a prestação de serviços.
  
  De uma forma bem simples, são direitos do empregado que pede demissão:

   

  -> Saldo de salários
  -> Férias (vencidas, simples e proporcionais)
  -> Décimo terceiro proporcional

   

  
  
  Fonte: Ricardo Resende

• A questão refere-se a um caso de término de contrato por prazo determinado da modalidade contrato de experiência. Em todo contrato por prazo determinado, no caso de pedido de demissão, são devidos:

  - Saldo de salários

  - férias simples ou em dobro mais 1/3

  - férias proporcionais mais 1/3

  -13º proporcional

• C e E ????