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Gabarito CERTO
O princípio da isonomia impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os licitantes que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns licitantes em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais a determinado licitante em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo.
FONTE: PDF Fabiano pereira, ponto dos concursos
bons estudos
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Certo.
Comentário:
O quesito está correto. Trata-se de verbete retirado da jurisprudência do STJ (REsp 488.648):
1. A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento
igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.
Gabarito: Certo
Prof. Erick Alves
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Gabarito: CERTO.
STJ: A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.
STJ. 2ª T. REsp 488.648, rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 11.10.2004.
STJ. 2ª T. REsp 1.238.020/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, de 22/11/2011.
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Comentário:
O quesito está correto. Trata-se de verbete retirado da jurisprudência do STJ (REsp 488.648):
1. A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.
Gabarito: Certo
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tem muita gente falando o que não deve.
gab. certo.
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também
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A alteração contratual deve observar a indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e a manutenção do interesse público.
Gabarito CERTO
O princípio da isonomia impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os licitantes que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns licitantes em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais a determinado licitante em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo.
FONTE: PDF Fabiano pereira, ponto dos concursos
Gabarito: CERTO.
STJ: A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.
STJ. 2ª T. REsp 488.648, rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 11.10.2004.
STJ. 2ª T. REsp 1.238.020/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, de 22/11/2011.