Questão 1475368

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei nº 8.080, foi publicada em 1990. Em decorrência dos avanços nas políticas de saúde, a LOS sofreu algumas alterações e, dentre elas, é correto citar a inclusão

• A. do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.
• B. dos percentuais do orçamento de cada esfera que devem ser destinados à saúde.
• C. das ações de saúde mental.
• D. do Programa de Controle do Tabagismo.
• E. da Política Nacional de Atenção Básica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Lei nº 8.080.

  CAPÍTULO V

  Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

  
  

  Art. 19-A. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

  Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
  

• Foi incluído pela Lei nº 9.836, de 1999, o cap. V (Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena) da lei 8.080/90.