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LETRA A.
Art.128, § 2º, CF. A destituição do Procurador-Geral da República, poriniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioriaabsoluta do Senado Federal.
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Ocorre a aplicação do Princípio do Paralelismo das Formas...
"o princípio do paralelismo das formas obriga a que em seu desfazimento sejam ouvidos e consultados os mesmos órgãos que participaram de sua formação", de sorte que o desfazimento deve ser emitido em ato único com o concurso de vontades de todos os órgãos administrativos envolvidos que o editaram.
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Só para fixar o Presidente destitui mediante autorização da maioria absoluta do SENADO E não do Congresso Nacional. Conforme o já citado artigo 128,§2, CF/88.
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DESTITUIÇÃO POR MEIO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL SE DECORRE DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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CRFB/88, Art 128 § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Só para agregar valor:
O presidente destitui mediante AUTORIZAÇÃO da maioria absoluta do Congresso. É o mesmo tratamento dispensado na nomeação, por isso alguns dizem aplicar-se oprincípio da simetria ou do paralelismo das formas.
Lembrar que se trata de ato COMPOSTO, no qual o segundo órgão não participa da definição do conteúdo do ato, apenas manifesta sua concordância através de visto, homologação ou aprovação.
Também não confundir com ATO COMPLEXO, que exige conjugação de vontade de órgãos distintos na sua formação, como na concessão de alguns regimes especiais de tributação que requerem manifestação favorável da Receita Federal e da Fazenda estadual, não sendo nenhuma das declarações, isoladamente, suficientes para tanto.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.