Questão 1476136

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Seguridade Social

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todos os itens estão incorretos.
• B. Todos os itens estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas o item IV está incorreto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO ''D''
   
  I - (correto) - (CF/88, Art.201,caput)
  II - (correto) - (CF/88, Art.201,I)
  III - (correto) - (CF/88, Art.201,III)
  IV - (errado) - O AMPARO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES ESTÁ A CARDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Levando a concluir que são carentes, ou seja, não têm a qualidade de dependentes e muito menos de segurados, logo ficarão amparados por um sistema que não exige contribuição e que atende aos necessitados... ASSISTÊNCIA SOCIAL! (CF/88, Art.203,II)

• Seção III
  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

• LETRA D CORRETA 

  CF/88

  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:    

  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; 

  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;  

  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;  

  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.   

• Amparo às crianças e adolescentes é um dos objetivos da assistência social

• GABARITO: LETRA D

  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  FONTE: CF 1988