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Gabarito: "A".
Somente a letra "a" retrata hipótese de absolutamente incapaz, segundo o art. 3°, CC: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
As demais hipóteses são exemplos de relativamente incapazes, nos termos do art. 4°, CC: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos.
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CUIDADO !
Art. 3o São absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16
(dezesseis) anos. (Redação
dada pela Lei nº 13.146, de
2015)
I -
(Revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de
2015)
II -
(Revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de
2015)
III -
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de
2015)
Art. 127. Esta Lei entra em
vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 6 de julho de 2015; 194o
da Independência e 127o da República.
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São absolutamente incapazes:
a) Menores de 16 anos.
b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham
discernimento.
c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar
sua vontade (coma, hipnotizado).
d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do
curador.
Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido
(ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou
anulabilidade).
São relativamente incapazes:
a) Os menores entre 16 e 18 anos.
b) O ébrio habitual.
c) O viciado em tóxicos.
d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento
reduzido.
e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo.
f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu
patrimônio)
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Lais Fernanda, atenção!!! O CC sofreu alteração e agora somente os menores de 16 anos são absolutamente incapazes!!!
Questão desatualizada!!