Questão 1476247

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:

• A. exclusiva do Estado do qual se desmembrou o território.
• B. exclusiva da União.
• C. exclusiva do Território.
• D. exclusiva dos Municípios do Território.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais
  
  bons estudos
  

• Complementando: trata-se da competência cumulativa