Questão 1476256

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

Quanto à transferência do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
• B. Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
• C. Não se presume abusiva a transferência do empregado que exerce cargo de confiança sem comprovação da necessidade do serviço.
• D. É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Súmula 43, TST. TRANSFERÊNCIA (mantida) —Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

  Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.

  Súmula Nº 29, TST. TRANSFERÊNCIA. Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

  CLT. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

  
  

• a) CLT, Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

  b) Súmula do TST nº 29 "empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte".

  d) CLT, 469, § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.