Questão 1476289

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Sistema recursal trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.

• A. Os acordos, quando não cumpridos
• B. As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.
• C. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.
• D. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Gabarito: B

Comentários

• Nos termos da CLT,

  Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.
  

• Isaias TRT