Questão 1476388

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Recursos

Qual é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança?

• A. Agravo de instrumento
• B. Recurso especial
• C. Apelação
• D. Embargos infringentes
• E. Agravo interno

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 6, § 1^o  Lei 12016/09. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 
  

• LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.
  

  Art. 7^o  Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: § 1^o  Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 

• Ora, a questão tem duas respostas possíveis! Não especificou de qual órgão provém a decisão! Portanto, depende. Se for de juiz, agravo de instrumento. Se for de relator de TJ com competência originária, agravo interno.