José é casado com Maria, com a qual teve três filhos. José é servidor público federal da Ufes e presta serviço no campus de Goiabeiras, em Vitória. José foi removido por ordem da Reitoria da Ufes para o Ceunes, no campus de São Mateus, onde passará a prestar seus serviços. Considerando essas informações, é INCORRETO afirmar:
a) Além do vencimento, poderão ser pagas a
José algumas vantagens.
b)
Art. 49. Além
do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
c)
I - indenizações;
d)
II - gratificações;
e)
III - adicionais.
b) A administração
pagará as despesas com passagem e transporte de bagagem e de bens pessoais de
José, bem como de Maria e de seus dois filhos, quando ele for transferido para
São Mateus.
Art. 53. A ajuda de custo
destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse
do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em
caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo,
no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor,
vier a ter exercício na mesma sede.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 53, § 1º. Correm por conta da administração as
despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem,
bagagem e bens pessoais.
Errada: Tem que pagar para os três filhos.
c) Mesmo que José
ocupe cargo em comissão, ele terá direito a ajuda de custo com a mudança de
domicílio.
Art. 56. Será concedida
ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo
em comissão, com mudança de domicílio. (Certa)
d) Se José falecer em
São Mateus, Maria e seus dois filhos terão direito a ajuda de custo e
transporte para Vitória, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
Art. 53, § 2º. À família do servidor que falecer na
nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de
origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. (Errada. Por que só os dois filhos?)
e) Quando deslocado
para nova sede, a administração pagará auxílio-moradia a José, porém correm por
conta do servidor as despesas de transporte dele, de Maria e de seus três
filhos.
Errada. Vide art. 53, § 1º, da L. 8112/90.