Questão 1477282

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2015
• Provas: UFES - 2015 - UFES - Técnico de Laboratório - Química; UFES - 2015 - UFES - Técnico em Contabilidade; UFES - 2015 - UFES - Técnico em Eletromecânica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê

• A. a proibição incondicional.
• B. a permissão excepcional, em casos previstos em lei.
• C. a instituição de regras básicas e de regime jurídico.
• D. a impossibilidade de remuneração pelos cofres públicos, mas o pagamento de benefícios como previdência social e seguro de vida.
• E. a proibição no âmbito da Administração Pública indireta e permissão no âmbito da Administração Pública direta.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito:B- Lei 88112/90- Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

• conforme dispõe no art. 4˚ da lei , somente em casos previstos em lei é que se é admitido prestação de serviços gratuitos. 

•  Lei 8112 , Art. 4º -  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  Gabarito B

• Esta exceção seria os agentes Honoríficos, mesarios e jurados.

• Fácil demais, simples demais , como tudo lei 8112

  :)
  

•   Art. 4^o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

• Exemplo de caso é que é permitido: os mesários, nas eleições.

• LETRA B CORRETA 

  Art. 4^o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
  

• Art. 4 É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei

• ~~>>como diz evandro guedes, a 8.112 é uma mãe :)

•  

  Art. 4o  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

   

  Os servidores públicos desenvolvem suas atividades como profissão e, por esse motivo, o art. 4º da Lei 8.112/1990 veda a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei (permitindo, excepcionalmente, prestação de serviços gratuitos).