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Letra (b)
Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
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Herança jacente
É o patrimônio deixado por quem faleceu e que não há ou não se conhecem herdeiros.
Herança vacante
É a que a autoridade competente conclui que não há quem a ela faça jus, passando os bens que a integram ao patrimônio do Estado.
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Dica, para não confundir os conceitos: Jacente começa com J, que vem primeiro que "V" de Vacante. "J" vem antes do "V", logo, primeiro a herança é declarada jacente, para só depois do procedimento do CC (art. 1.820), será declarada vacante, passando ao Município (ou DF) onde se encontra.
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Procedimento em relação à Herança Jacente.
A questão tenta nos confundir ao misturar os procedimentos relativos à Herança Jacente, mas de forma bem resumida, temos o seguinte:
1) De cujus "falece" sem deixar herdeiro conhecido ou legítimo. O que acontece? Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um CURADOR;
2) O CURADOR diligencia a arrecadação e concluído o inventário, expedem-se editais e DECORRIDO UM ANO da primeira publicação, não se habilitando ninguém para que o curador se desincumba de seu mister, DECLARA-SE A VACÂNCIA;
3) Declarada a vacância, os credores podem ainda correr atrás de seus créditos, no limite das forças da herança, bem como os herdeiros ainda podem se habilitar;
4) Decorridos 5 ANOS da ABERTURA DA SUCESSÃO, aí sim os bens arrecadados serão repassados ao domínimo seja do Município, do DF ou da União.
Por isso, nos termos dos arts. abaixo listados pelos colegas, é que a letra "e" é a correta.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxArt. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente
conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e
administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à
declaração de sua vacância.
Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário,
serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira
publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança
declarada vacante.
Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas
reconhecidas, nos limites das forças da herança.
Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que
legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens
arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas
respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em
território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais
ficarão excluídos da sucessão.
Art. 1.823. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta
desde logo declarada vacante.
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1o JACENTE;
2o VACANTE.
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Letra B
Art. 1.820, CC - Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
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ALTERNATIVA B.
Art. 1.820, CC: Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
Bons estudos!!
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A questão trata da herança jacente.
Código
Civil:
Art.
1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão
expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua
primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação,
será a herança declarada vacante.
A) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação
dos bens da herança e realização do inventário.
Após
ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na
forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Incorreta
letra “A”.
B) após
ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na
forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Após
ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na
forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Incorreta
letra “A”.
B) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos
editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos
editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) caberá
procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança
jacente, destinada à União.
Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos
editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Incorreta
letra “C”.
D) caberá
a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e
consequente declaração de herança jacente.
Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos
editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Incorreta
letra “D”.
E)
aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à
arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.
Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos
editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda
habilitação, a herança será declarada vacante.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
B
Gabarito do Professor letra B.
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a) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário. à INCORRETA: os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
b) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante. à CORRETA!
c) caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União. à INCORRETA: Os bens não serão da União, em regra. Os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
d) caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente. à INCORRETA: os bens da herança jacente, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. A herança jacente surge justamente pelo óbito de pessoa que não deixa testamento e não deixa herdeiros legítimos notoriamente conhecidos. Ela se torna vacante, quando passa ao patrimônio estatal.
e) aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário. à INCORRETA: os credores não podem arrecadar os bens, mas apenas pedir o pagamento de suas dívidas.
Resposta: B
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Herança JACENTE e VACANTE = JÁ que não tem ninguém para ficar com os bens, que VÁ para a UNIÃO.
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GABARITO LETRA B
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 1820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
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A alternativa correta é a letra b). Veja a justificativa pontualmente:
A. Errada. Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
B. Correta - Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
C. Errada - Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.
Art. 1.823. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
D. Errada. Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
Art. 1.823. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
E. Errado. Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança.
Avante !!!