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Alternativa a: errada.
III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Alternativa b: certa.II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Alternativa c: errada. Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
Alternativa d: errada.Não há essa distinção.
Alternativa e: errada.
Prescindir é dispensar. Nesse sentido, reza o CPC:
§ 2o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
I – quando, nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
II - nos casos de execução provisória em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)
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Seguem disposições do CPC para ajudar compreender o tema, complementando o exposto pelo colega;
"Art. 466. A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
Parágrafo único. A sentença condenatória produz a hipoteca judiciária:"
Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;
II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento;
III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
§ 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução.
§ 2o A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser dispensada:
I – quando, nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade;
II - nos casos de execução provisória em que penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.
Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
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A) Errado, pois admiti-se sim a realização de atos de alienação e de levantamento de quantia depositada, desde que devidamente caucionada a execução provisória. Art. 475-O, incisso III.
B) Correto..
C) Errado, pois o efeito suspensivo obsta a realização da execução provisória.
D) Errado, pois a lei não faz qualquer distinção.
E) Errado, pois a caução pode ser dispensada nas causas alimentícias, ou que decorram de ato ilícitos de até 60 salários mínimos .
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Entendo que a alternativa "D" está errada porque o Juiz pode receber os embargos à execução unicamente com efeito suspensivo, razão pela qual a execução de título extrajudicial continuará a correr "provisoriamente".
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Gabarito:
B.
A
execução provisória.
a) não admite de modo
algum a prática de atos que importem alienação de propriedade de bens do
executado. ERRADA.
Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber,
do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que
importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao
executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz
e prestada nos próprios autos.
b) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique
ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado
anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.
CORRETA
Art. 475-O.
II – fica sem efeito, sobrevindo
acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as
partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos,
por arbitramento.
c) só é possível quando a apelação tenha sido recebida
em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo. ERRADA
Art.
521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no
processo;recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo,
a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
d) só é possível em
relação a título judicial, pois o título extrajudicial só admite a execução
definitiva. ERRADA.
Art. 587. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial;
é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos
embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739).
e) não prescinde de caução em nenhuma hipótese legal. ERRADA
Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber,
do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que
importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao
executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz
e prestada nos próprios autos.
§ 2o. A caução a que se refere o inciso III do caput deste artigo poderá ser
dispensada:
I – quando, nos casos de crédito de natureza
alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de sessenta vezes o valor
do salário-mínimo, o exeqüente demonstrar situação de necessidade;
II - nos casos de execução provisória em que
penda agravo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de
Justiça (art. 544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar
risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.
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NCPC - Art 520, inc II
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¬ PARA QUEM, ASSIM COMO EU, FILTROU POR QUESTÕES SOBRE PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAIU NESSA QUESTÃO DE PARAQUEDAS:
Não existe execução provisória de título executivo extrajudicial no NCPC.
Todo processo de execução de título extrajudicial é definitivo, do começo ao fim.
Fonte: JusBrasil