Questão 1478158

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Princípios probatórios

Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho.

I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento.

II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal.

III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes.

IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário.

V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. II, III e V.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: letra E

  
  

  I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento. (CORRETA)

  Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (in Curso de Direito Processual do Trabalho, 12ª ed. pág. 655), "o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio do livre convencimento, também chamado de princípio da persuasão racional. Esse princípio, na verdade, encerra a base de um sistema processual em que o juiz forma a sua convicção apreciando livremente o valor das provas dos autos. A liberdade de que goza o juiz não pode, porém, converter-se em arbítrio, sendo, antes, um dever motivar o seu raciocínio".

  
  

  II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal. (INCORRETA) 

  Art. 830.  O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Parágrafo único.  Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

• CONTINUAÇÃO ...

  
  

  III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes. (CORRETA) 

  Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (in Curso de Direito Processual do Trabalho, 12ª ed. pág. 866), "Consoante os arts. 787 e 845 da CLT, os documentos devem acompanhar a inicial e a defesa (...) Há algumas exceções, como, v.g., as referidas nos arts. 397 e 399 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho (art. 769, CLT)"  Art. 787 - A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar. Art. 845 - O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
  
  

  IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário. (INCORRETA) 

  Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.
  
  V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor. (CORRETA) Art. 823 - Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada
  
• Sobre o item IV, ATENÇÃO: no processo do trabalho, o número máximo de testemunhas é delimitado de acordo com o procedimento adotado. Sendo assim:
  - Procedimento ordinário: 3 testemunhas (CLT, art. 821);
  - Procedimento sumaríssimo: 2 testemunhas (CLT, art. 852-H, §2º);
  - Inquérito para apuração de falta grave: 6 testemunhas (CLT, art. 821). 
  
  

• Gabarito: E
  II. Pode ser em cópia, desde que declarado autêntico pelo advogado. Art.830 CLT
  IV. Rito ordinário: cada uma das partes pode indicar até 3 testemunhas. Art.821 CLT
• Em relação a afirmativa I :
  sistema de valoração da prova:
  
  O sistema da persuasão racional ou do livre convencimento -- encontra respaldo no método inquisitório, em que o magistrado tem ampla liberdade para avaliar as questões de fato, devendo apenas motivar as questões de direito (Adotado)
  O sistema legal, também conhecido como tarifado -- é típico do procedimento acusatório, em que a intensa participação das partes na produção da prova pressupõe o prévio estabelecimento de valores definidos a cada um dos elementos probatórios considerados válidos.
  
  O sistema da íntima convicção -- O juiz é livre para avaliar as questões de fato, dispensando a fundamentação do seu entendimento.
  

• . Declinar

  Por Dicionário inFormal (SP) em 18-11-2010

  Cair,baixar,revelar e recusar

• Jogo maldoso de palavras

• III- 435 NCPC

• Declinar tem um monte de significados, mas acho que, nesse caso, o utilizado é esse aqui:

   

  transitivo direto

  p.ext. enunciar, declarar, dizer.

  "declinar o nome, a profissão e o estado civil"

• A alternativa CORRETA É A LETRA “E”.

   

  
  I. Correta, pois não há prova mais forte ou mais fraca no processo, mas sim, a prova que convence o Juiz, que é obrigado a declarar os fundamentos do seu entendimento, conforme art. 371 do CPC/15, abaixo transcrito:

   

   

  "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento".

   

   

  
  II. Errada, já que o art. 830 da CLT diz que o documento poderá ser apresentado em cópia simples, com a informação de que é autêntico, sendo o Advogado incumbido de tal declaração e responsável pelo ato. Vejamos:

   

  
  “Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”.

   

   

   

  III. Correta, em conformidade com os artigos 434 e 435 do CPC/15, abaixo transcritos:

   

   

  “Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

   

  Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes”.

   

   

  “Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

   

  Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o”.

   

   

  
  IV. Errada, pois o art. 825 da CLT diz que as testemunhas comparecerão independentemente de notificação, ou seja, não há rol prévio ou intimação prévia de testemunhas.

   

   

   

  V. Correta, conforme art. 455, §4, III do CPC/15, abaixo transcrito:

   

   

  “§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

  
  I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

  
  II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

  
  III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir”.

   

   

   

  Prof. Bruno Klippel

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre as provas no âmbito do direito processual do trabalho.

  
  

  I- O sistema de persuasão racional também pode ser denominado de princípio da livre convicção motivada, no qual, a prova não tem valor estabelecido previamente, cabendo ao juiz valora-las conforme seu convencimento. A aplicação do mencionado princípio se dá no direito processual do trabalho através dos arts. 769 da CLT c/c 371 do Código de Processo Civil (CPC), que preveem a aplicação subsidiária do CPC nos casos omissos e compatíveis.

  
  

  II- O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, conforme prevê o art. 830 da CLT.

  
  

  III- A assertiva está de acordo com previsto nos arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil (CPC), aplicados subsidiariamente conforme consta no art. 769 da CLT.

  
  

  IV- Como regra, no âmbito do direito processual do trabalho as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação, inteligência do art. 825 da CLT.

  
  

  V- A assertiva está de acordo com previsto nos arts. 823 e 822 da CLT.

  
  

  Pelo exposto, as assertivas I, III e V estão corretas.

  
  Gabarito do Professor: E

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre as provas no âmbito do direito processual do trabalho.

  
  

  I- O sistema de persuasão racional também pode ser denominado de princípio da livre convicção motivada, no qual, a prova não tem valor estabelecido previamente, cabendo ao juiz valora-las conforme seu convencimento. A aplicação do mencionado princípio se dá no direito processual do trabalho através dos arts. 769 da CLT c/c 371 do Código de Processo Civil (CPC), que preveem a aplicação subsidiária do CPC nos casos omissos e compatíveis.

  
  

  II- O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, conforme prevê o art. 830 da CLT.

  
  

  III- A assertiva está de acordo com previsto nos arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil (CPC), aplicados subsidiariamente conforme consta no art. 769 da CLT.

  
  

  IV- Como regra, no âmbito do direito processual do trabalho as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação, inteligência do art. 825 da CLT.

  
  

  V- A assertiva está de acordo com previsto nos arts. 823 e 822 da CLT.

  
  

  Pelo exposto, as assertivas I, III e V estão corretas.

  
  Gabarito do Professor: E